Pelo presente Termo de Adesão, o Colaborador(a), doravante denominado “Portador”, adere voluntariamente ao Cartão Raiô Multiconvênio, um meio de pagamento destinado a despesas essenciais, vinculado à sua relação empregatícia e sujeito a desconto em folha de pagamento. A adesão implica na aceitação integral dos termos e condições abaixo, os quais o portador declara ter lido e compreendido em sua totalidade:

1.1. O Cartão Raiô Multiconvênio é um produto destinado a facilitar a gestão de despesas essenciais do Portador, proporcionando acesso a recursos financeiros antecipados para compras dentro dos estabelecimentos autorizados pela empresa e que estejam de acordo com as políticas da mesma. Essas despesas podem incluir, mas não se limitam a, alimentação, transporte, saúde e educação.

1.2. O valor utilizado por meio do Cartão não se configura como um empréstimo ou crédito financeiro, mas sim como um adiantamento salarial a ser descontado diretamente na folha de pagamento do Portador. Não há cobrança de juros ou taxas adicionais sobre o valor utilizado. 

2.1. O Cartão Raiô Multiconvênio somente pode ser utilizado em estabelecimentos previamente definidos pela Empresa, cujas categorias estarão sempre disponíveis no aplicativo Raiô e poderão ser atualizadas periodicamente. O Portador se compromete a verificar regularmente a lista de estabelecimentos autorizados antes de realizar qualquer compra. Transações podem ser negadas caso o estabelecimento possua um MCC (Merchant Category Code) que não corresponda à sua real finalidade. Exemplo: Restaurante com MCC de casa de leilões.

2.2. A Empresa empregadora do Portador será responsável por definir o limite mensal disponível para cada colaborador, podendo alterá-lo a qualquer momento, de acordo com suas políticas internas, sem necessidade de comunicação prévia ao Portador. O limite mensal poderá variar de acordo com critérios estabelecidos pela Empresa.

2.3. O período de compras é compreendido entre o fechamento de uma folha de pagamento e o fechamento da folha seguinte, seguindo as datas combinadas pela Empresa. 

2.4. O uso do Cartão é pessoal e intransferível, sendo vedado seu compartilhamento ou cessão a terceiros. O Portador é o único responsável por todas as transações realizadas com o Cartão.

2.5. O Cartão não poderá ser utilizado para:

• Saques em dinheiro: O Cartão não possui a função de saque e não pode ser utilizado em caixas eletrônicos.
• Transferências para contas próprias ou de terceiros: O Cartão não pode ser transferido para sua conta ou de terceiro para uso livre com dinheiro na conta.
• Compras de produtos ou serviços não autorizados pela Empresa: O Cartão somente poderá ser utilizado para a compra de produtos ou serviços que estejam de acordo com as políticas da Empresa e que sejam considerados essenciais.

3. Condições de pagamento e descontos em folha

3.1. Todos os valores utilizados pelo Portador durante o período vigente serão descontados integralmente na folha de pagamento subsequente. O Portador autoriza a Empresa a realizar o desconto em folha de pagamento, de acordo com as normas trabalhistas vigentes.

3.2. Em situação de desligamento do Portador da Empresa, o saldo devido será deduzido integralmente das verbas rescisórias, conforme permitido pela legislação trabalhista aplicável. O Portador se compromete a quitar o saldo devedor antes de seu desligamento, caso contrário, autoriza a Empresa a realizar o desconto nas verbas rescisórias.

3.3. O limite do Cartão será restabelecido em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento à Raiô feito pela empresa empregadora. O Portador poderá acompanhar o limite disponível e o saldo do Cartão através do aplicativo Raiô.

 

4. Responsabilidades do portador

4.1. O Portador é integralmente responsável pelo uso adequado do Cartão Raiô Multiconvênio, devendo zelar por sua segurança e confidencialidade, mantendo seus dados de acesso em sigilo e tomando todas as medidas necessárias para evitar o uso indevido do Cartão.

4.2. Em caso de perda, roubo ou uso indevido, o Portador deve comunicar imediatamente a Raiô por meio dos canais de atendimento disponíveis no aplicativo ou site, a fim de bloquear o Cartão e evitar prejuízos. O Portador se compromete a fornecer todas as informações necessárias para a investigação do ocorrido.

4.3. O Portador compreende que a Raiô não se responsabiliza por compras indevidas realizadas por terceiros antes da comunicação de extravio ou roubo. É responsabilidade do Portador comunicar imediatamente qualquer ocorrência que possa comprometer a segurança do Cartão.

4.4. O Portador deve acompanhar regularmente o saldo e extrato de transações disponíveis no aplicativo para evitar o uso indevido dos recursos e garantir o controle de suas despesas. O Portador se compromete a verificar periodicamente o extrato do Cartão e comunicar imediatamente à Raiô qualquer transação não reconhecida.

4.5. O Portador se compromete a utilizar o Cartão somente para despesas essenciais e de acordo com as políticas da Empresa. O uso indevido do Cartão poderá resultar no bloqueio do mesmo e na cobrança de eventuais prejuízos causados à Empresa.

5. Alterações no termo de adesão

5.1. A Raiô se reserva o direito de modificar os termos deste documento a qualquer momento, garantindo a comunicação prévia ao Portador por meio dos canais oficiais, como o aplicativo, site ou e-mail. O Portador se compromete a verificar regularmente as comunicações da Raiô e a manter seus dados de contato atualizados.

5.2. A continuação do uso do Cartão após qualquer alteração significará a aceitação automática das novas condições. Caso o Portador não concorde com as alterações, deverá comunicar a Raiô e solicitar o cancelamento do Cartão.

 

6. Disposições gerais

6.1. A adesão ao Cartão Raiô Multiconvênio é opcional, não constituindo obrigação por parte do Portador. O Portador poderá solicitar o cancelamento do Cartão a qualquer momento entrando em contato com o nosso atendimento, desde que não possua saldo devedor.

6.2. A Raiô não se responsabiliza por eventual indisponibilidade do serviço em função de falhas tecnológicas, como interrupções na rede de internet, falhas no sistema do aplicativo ou site, ou fatores externos, como falta de energia elétrica ou catástrofes naturais.

6.3. Dúvidas ou questionamentos sobre o funcionamento do Cartão devem ser direcionados aos canais de atendimento da Raiô, como o chat no aplicativo, e-mail ou telefone. A Raiô se compromete a responder às solicitações do Portador em um prazo razoável.

6.4. O presente Termo de Adesão é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da Empresa.

Ao aderir ao Cartão Raiô Multiconvênio, o Portador declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições estabelecidas neste Termo de Adesão, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.

Att. 

RAIÔ BENEFÍCIOS LTDA.

Última atualização: 20 de fevereiro de 2025, 16h00.