O vale-refeição e o vale-alimentação são vistos como benefícios essenciais para o bem-estar dos colaboradores e também como ferramentas estratégicas para atrair e reter talentos. Mas quando esses benefícios não são geridos de forma correta, a empresa pode estar mais exposta do que imagina.
Erros aparentemente simples podem resultar em multas, autuações e até na perda de incentivos fiscais. Por isso, garantir conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não é uma formalidade: é uma exigência para empresas que querem crescer com segurança jurídica.
Erros fiscais com benefícios: que é o PAT e por que ele importa
O PAT, criado pela Lei nº 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, permite que empresas deduzam até 4% do imposto de renda devido quando oferecem benefícios alimentares dentro das regras estabelecidas. Em contrapartida, essas empresas devem seguir uma série de critérios: o benefício deve ser usado exclusivamente para alimentação, os saldos precisam ser rastreáveis, os valores não podem ser sacadoS e o colaborador deve conseguir utilizá-los integralmente, mesmo após o fim do contrato de trabalho.
A empresa que não cumpre essas exigências corre o risco de ser descredenciada do PAT, perder incentivos fiscais e ainda enfrentar passivos trabalhistas e tributários que impactam diretamente o financeiro e a reputação da organização.
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Onde as empresas mais cometem erros fiscais com benefícios
Entre os erros mais comuns estão a falta de rastreabilidade das transações, uso indevido dos cartões (como compras fora da categoria permitida), ausência de relatórios adequados e falhas na separação de contas. Muitas vezes, o RH sequer tem visibilidade sobre como os cartões estão sendo usados, o que compromete toda a cadeia de conformidade.
Além disso, o uso de soluções de benefícios que não seguem os critérios do arranjo de pagamento exigido pelo PAT pode parecer uma escolha inofensiva, mas representa um risco real. Sem a estrutura correta, a empresa perde o direito aos incentivos e pode ter seus gastos com benefícios glosados em auditorias fiscaisComo a Raiô ajuda a garantir conformidade com o PAT
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A gestão dos cartões é feita em um ambiente 100% rastreável e documentado, com relatórios claros, categorização de uso e separação de recursos conforme determina a legislação. O benefício só pode ser usado para o que é permitido por lei e essa segurança protege a empresa contra autuações, multas ou prejuízos em fiscalizações futuras.
Além disso, nossa equipe acompanha o RH e o financeiro com orientações claras, suporte técnico e atualizações constantes sobre a legislação, ajudando a empresa a evoluir sem correr riscos desnecessários.
Garantir que os benefícios estejam em conformidade com o PAT não é só uma questão de responsabilidade legal, é também uma forma de proteger o caixa da empresa e valorizar o investimento feito nos colaboradores.
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